Política de Uso Proibido para Serviços de IA Generativa
Esta Política de Uso Proibido para Serviços de IA Generativa (a "Política") complementa nossos Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável e de Uso Justo e se aplica ao seu acesso e uso de nossos Serviços de IA Generativa, incluindo quaisquer Entradas que você fornecer e Saídas que você criar usando tais serviços. Os termos em maiúscula, mas não definidos aqui, têm os significados estabelecidos em nossos Termos de Serviço.
Usos proibidos
1. Não ameace a segurança de crianças
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Criar, distribuir ou promover material sexualmente explícito envolvendo menores ou, de outra forma, facilitar ou promover a exploração ou sexualização de crianças, incluindo aliciamento de menores, nudez ou uso de qualquer material projetado para se passar por um menor.
b) Criar, distribuir ou compartilhar material impróprio para a idade, incluindo material que tenha menores como alvo e promova material sexual, violência gráfica, obscenidade ou outros temas adultos.
c) Facilitar ou promover o abuso ou a exploração infantil em qualquer forma.
d) Facilitar ou, de outra forma, contribuir para cyberbullying ou assédio de qualquer menor, incluindo, sem limitação, criando, distribuindo ou compartilhando material que envergonhe, humilhe, intimide, pratique bullying ou celebre o sofrimento de qualquer menor, ou material que ameace um menor com bullying ou assédio.
2. Não se envolva em comportamento ilegal
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Infringir, apropriar-se indevidamente ou, de outra forma, violar direitos de propriedade intelectual de outra parte.
b) Violar direitos de privacidade de outra parte, conforme definidos pela legislação aplicável.
c) Criar ou facilitar a troca de bens, serviços ou substâncias ilegais, incluindo, sem limitação, material que promova ou facilite transações envolvendo drogas ilícitas, armas de fogo ou artefatos explosivos, desenvolvimento de armas, outros materiais perigosos, bens ou serviços falsificados ou enganosos, tráfico de pessoas ou serviços sexuais.
3. Não use nossos Serviços de IA Generativa para facilitar atividades que possam afetar de forma significativa o bem-estar de outras pessoas
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Participar ou facilitar o uso, a aquisição ou a troca de drogas reguladas ou outros bens e serviços controlados, incluindo publicidade, aconselhamento médico ou o fornecimento de instruções sobre sua produção. Isso inclui, sem limitação, a comercialização ou fornecimento de álcool, produtos de tabaco, substâncias controladas, medicamentos sujeitos a prescrição, drogas recreativas, suplementos, remédios à base de plantas e dispositivos médicos.
b) Fornecer aconselhamento profissional personalizado sem (i) um profissional qualificado na área revisar a Saída antes que ela seja disponibilizada a um consumidor ou ao público em geral e (ii) divulgação clara quanto ao uso e às limitações da IA. Isso inclui, sem limitação:
- Serviços ou aconselhamento financeiro, incluindo serviços de empréstimo e negociação de criptomoedas;
- Serviços jurídicos, incluindo a emissão de interpretações ou orientações jurídicas; e
- Aconselhamento de saúde ou médico, incluindo diagnóstico, tratamento e serviços de saúde mental.
c) Facilitar atividades de jogos de azar com dinheiro real ou empréstimos do tipo "payday lending".
d) Envolver-se ou facilitar a tomada de decisões automatizada de alto risco que possa afetar o bem-estar de uma pessoa.
4. Não se envolva em práticas fraudulentas, predatórias ou abusivas
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Manipular ou enganar outras pessoas de qualquer forma que possa causar dano, incluindo tentativas de obter acesso não autorizado a informações não públicas, incluindo dados de cartão de crédito e contas bancárias, números de seguridade social, dados de saúde ou outras informações sensíveis.
b) Fraudar outras pessoas, inclusive por meio de golpes financeiros ou de outro tipo.
c) Evitar proteções e limites de produto, incluindo mecanismos de verificação de voz, como o Voice CAPTCHA.
d) Envolver-se ou facilitar chamadas automáticas não autorizadas, significando o uso de sistemas de discagem automatizada ou mensagens de voz artificiais/pré-gravadas para fazer chamadas telefônicas para pessoas físicas ou jurídicas sem intervenção humana direta.
e) Promover ou facilitar a geração ou distribuição de spam (incluindo ao facilitar "call bombing" ou outras formas de comunicação que possam sobrecarregar ou prejudicar sistemas ou usuários). Coletar endereços de e-mail, números de telefone ou outras informações de contato de forma massiva para o envio de comunicações não solicitadas.
5. Não se envolva em personificação não autorizada, enganosa ou prejudicial.
Por exemplo, isso inclui criar ou usar Saídas para reproduzir intencionalmente a voz de outra pessoa:
a) sem consentimento ou direito legal, incluindo para tomar medidas não autorizadas em nome dessa pessoa;
b) de forma que assedie ou cause dano a essa pessoa, incluindo por meio de sexualização não autorizada;
c) de maneira que tenha a intenção de enganar outras pessoas quanto ao fato de a voz ter sido gerada por inteligência artificial.
6. Não se envolva em supressão de eleitores, personificação de candidatos ou campanhas políticas no contexto de eleições.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Incitar, participar ou facilitar a supressão de eleitores ou outra perturbação de processos eleitorais ou cívicos, incluindo por meio da criação, distribuição ou facilitação da disseminação de informações enganosas.
b) Personificar candidatos políticos ou autoridades governamentais eleitas, independentemente de ter sido obtida autorização.
c) Envolver-se em campanhas políticas, incluindo promover ou defender um candidato, tema ou posição específica, ou solicitar votos ou contribuições financeiras.
7. Não se envolva em acesso ou vigilância de rede não autorizados nem, de outra forma, ameace a segurança, disponibilidade ou integridade de qualquer rede ou sistema.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas e redes de computadores ou facilitar a interrupção de infraestrutura crítica.
b) Facilitar a criação ou o uso de malware ou outro código nocivo, incluindo, sem limitação, spyware, vigilância de comunicações ou outros meios não autorizados de monitoramento de pessoas.
8. Não crie material violento, de ódio ou de assédio fora de contextos ficcionais.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Criar, distribuir ou se envolver em ameaças violentas, extremismo ou terrorismo, incluindo material que ameace, incite ou promova violência contra uma pessoa ou grupo.
b) Envolver-se, promover ou facilitar tráfico de pessoas, violência sexual ou outra forma de exploração.
c) Discriminar com base em características protegidas, incluindo raça, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou capacidade física.
d) Promover ou facilitar assédio, incluindo material que promova conduta de assédio, ameaça, intimidação, comportamento predatório ou perseguição, ou que, de outra forma, promova ou celebre o sofrimento de pessoas ou grupos de pessoas.
e) Promover ou facilitar a automutilação, incluindo suicídio ou transtornos alimentares.
f) Criar, promover ou facilitar a disseminação de desinformação, incluindo negar a existência de condições de saúde específicas e outras informações médicas falsas.
g) Promover ou facilitar o uso de práticas de cobrança de dívidas de assédio.
Esta seção não se aplica a atividades em contextos puramente ficcionais (por exemplo, discurso violento de um personagem em um livro, videogame ou filme) ou quando fizerem parte da cobertura de atividades relevantes para a notícia realizadas por terceiros (por exemplo, um âncora de notícias relatando atividades terroristas).
9. Não use nossos Serviços de IA Generativa de forma contrária às nossas políticas, finalidade ou missão.
Isso inclui:
a) Se você for um usuário gratuito, usar nossos Serviços de IA Generativa para qualquer finalidade comercial, incluindo publicidade ou organização de esquemas de pirâmide, concursos ou sorteios.
b) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, licenciar ou sublicenciar nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito. Para que não haja dúvidas, isso não impede o uso que você fizer da Saída em conformidade com os termos e condições aplicáveis.
c) Modificar nossos Serviços de IA Generativa, remover quaisquer avisos ou marcas de direitos de propriedade associados à Saída ou aos nossos Serviços de IA Generativa ou, de outra forma, criar quaisquer obras derivadas com base em nossos Serviços de IA Generativa.
d) Usar nossos Serviços de IA Generativa de qualquer forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários usufruam plenamente de nossos Serviços de IA Generativa ou que possa, intencional ou negligentemente, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de IA Generativa de qualquer forma.
e) Descompilar, desmontar ou, de outra forma, fazer engenharia reversa de qualquer aspecto de nossos Serviços de IA Generativa ou realizar qualquer ação que possa descobrir ou revelar código-fonte ou pesos de modelos, ou contornar ou burlar (i) medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso ou uso de qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou (ii) restrições destinadas a desencorajar ou impedir usos de nossos Serviços de IA Generativa que violem esta Política. Para que não haja dúvidas, se você residir em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, deverá nos fornecer autorização prévia por escrito antes de realizar quaisquer dessas atividades e poderemos, a nosso critério, fornecer tais informações a você ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre tal uso de nosso código-fonte (ou de nossos fornecedores) para nossos Serviços de IA Generativa, a fim de garantir que nossos direitos de propriedade (e de nossos fornecedores) nesse código-fonte estejam protegidos.
f) Desenvolver ou usar quaisquer aplicativos ou software que interajam com nossos Serviços de IA Generativa sem nossa autorização prévia por escrito (como por meio de nossas APIs).
g) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas para pesquisar e desenvolver produtos, modelos ou serviços que concorram conosco ou, de outra forma, competir conosco.
h) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas como entrada para qualquer aprendizado de máquina ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
i) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas como parte de um conjunto de dados que possa ser usado para treinar, ajustar, desenvolver, testar ou melhorar qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial.
j) Fazer qualquer uso de nossos Serviços de IA Generativa ou de suas Saídas de forma que seja classificada como "proibida" ou "alto risco" ou por descrição semelhante sob a legislação aplicável, incluindo Leis de IA Aplicáveis. "Leis de IA Aplicáveis" significa legislação ou regulamentos aplicáveis relacionados à inteligência artificial e/ou tomada de decisão automatizada, incluindo o Artificial Intelligence Act da União Europeia, Regulamento (UE) 2024/1689. Embora possamos analisar o caso de uso proposto por um cliente para os Serviços de IA Generativa, os clientes/usuários continuam responsáveis por: (i) como implementadores, conduzir de forma independente uma análise de suas classificações nos termos das Leis de IA Aplicáveis; e (ii) garantir, de outra forma, a conformidade com todas as demais leis às quais estejam sujeitos.
k) Usar nossos Serviços se você for uma Entidade Governamental ou, de outra forma, disponibilizar nossos Serviços a uma Entidade Governamental sem nossa autorização prévia por escrito. "Entidade Governamental" significa qualquer governo ou órgão, autoridade ou agência governamental federal, estadual, provincial, regional, municipal ou local. Para que não haja dúvidas, esta definição inclui (i) quaisquer organizações supranacionais, intergovernamentais ou internacionais, bem como quaisquer entidades ou subdivisões destas que exerçam funções ou poderes governamentais, regulatórios ou administrativos, seja dentro dos Estados Unidos ou em qualquer outro país ou jurisdição; e (ii) quaisquer empresas, empreendimentos ou organizações de propriedade ou controle governamental, total ou parcial, que sejam de propriedade de uma entidade governamental e desempenhem funções públicas ou governamentais.
l) Usar quaisquer metatags ou outro "texto oculto" utilizando nosso nome ou marcas registradas.
m) Realizar framing, mirroring ou, de outra forma, incorporar qualquer parte dos Serviços, incluindo marcas registradas, nomes, logotipos ou qualquer parte dos Serviços de IA Generativa, em outro site, aplicativo móvel ou serviço sem nosso consentimento prévio expresso por escrito.
n) Obter benefícios financeiros ou outros benefícios indevidos de nós, como manipular créditos/tokens, criar várias contas para explorar nossos planos gratuitos ou evitar a aplicação desta Política.
10. Proibições
Você concorda com as seguintes restrições em relação ao uso que faz de nossos Serviços de IA Generativa:
(a) Setores proibidos. Você está expressamente proibido de acessar e usar nossos Serviços de IA Generativa se atuar em qualquer um dos seguintes setores:
i. fabricação ou distribuição de armas de fogo ou outras armas;
ii. produtos de tabaco ou parafernália relacionada;
iii. medicamentos sujeitos a prescrição ou substâncias controladas;
iv. entretenimento adulto ou conteúdo pornográfico;
v. organizações ou instituições religiosas; ou
vi. advocacia ou campanha política (incluindo em benefício de qualquer partido político ou candidato), serviços eleitorais ou outras causas políticas.
(c) Entradas proibidas. Você está expressamente proibido de enviar qualquer um dos seguintes itens como parte da Entrada:
i. o nome verdadeiro ou artístico de qualquer artista (vivo ou falecido);
ii. o nome verdadeiro ou artístico de qualquer compositor (vivo ou falecido);
iii. qualquer título de música;
iv. qualquer título de álbum;
v. o nome de qualquer editora musical;
vi. o nome de qualquer gravadora musical; ou
vii. uma parte substancial ou distinta de qualquer letra de música, de tal forma que uma pessoa razoável determinaria que o prompt teve a intenção de se referir a uma música específica.
(d) Violação de direitos e Saída prejudicial.
i. Você não deve solicitar ou induzir nossos Serviços de IA Generativa a gerar Saídas que sejam conhecidas ou razoavelmente prováveis de infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
ii. Você não deve utilizar nenhuma Saída que soubesse, ou devesse saber, que infringiria ou seria razoavelmente provável que infringisse direitos de propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
iii. Você não deve usar nossos Serviços de IA Generativa para gerar Saídas que incitem à violência, promovam discurso de ódio, glorifiquem violência sexual ou exploração de menores, sejam obscenas ou ilegais ou, de outra forma, violem leis ou regulamentos aplicáveis.
(e) Personificação. Você não deve solicitar que nossos Serviços de IA Generativa gerem Saídas que repliquem ou imitem a voz, a aparência ou características identificáveis de qualquer artista de gravação de forma que provavelmente seja considerada enganosa, confusa ou que implique uma falsa impressão de associação ou endosso.
Aplicação
A aplicação desta Política é de nossa exclusiva discricionariedade, e qualquer falha nossa em aplicar esta Política em qualquer instância não constitui renúncia ao nosso direito de aplicá-la em outras instâncias. Esta Política não cria qualquer direito ou direito de ação privada por parte de terceiros, nem qualquer expectativa razoável de que nossos Serviços não contenham material proibido por esta Política ou de que material questionável será prontamente removido após ter sido publicado. Usamos uma combinação de sistemas automatizados, denúncias de usuários e análise humana para avaliar material e usos que possam violar esta Política. Para usuários que violarem esta Política, poderemos remover o material em violação e/ou suspender seu acesso e uso de nossos Serviços de IA Generativa. Para determinado material que apresente um risco de dano no mundo real, reservamo-nos o direito de contatar ou cooperar com as autoridades policiais competentes.
Incentivamos você a nos informar sobre qualquer suspeita de abuso ou uso indevido.
Tratamento de reclamações
Se você acredita que sua conta foi banida incorretamente ou que seu material foi removido de forma incorreta, poderá nos informar entrando em contato conosco.
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Avisaremos você, com antecedência ou conforme exigido por lei, sobre qualquer alteração significativa.
Contato
Em caso de dúvidas em relação a qualquer serviço ao usuário, problemas ou reclamações decorrentes do presente Contrato, entre em contato com a LANDR:
1001 boul. Robert Bourassa
Suite 2100
Montreal, QC
H3B 4L4
A última atualização do Contrato atual foi em 19 de janeiro de 2026.
