Utilização aceitável e política de uso justa
Política de uso proibido para serviços de IA generativa
Esta Política de Uso Proibido para Serviços de IA Generativa (a "Política") complementa nossos Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável e de Uso Justo e se aplica ao seu acesso e uso de nossos Serviços de IA Generativa, incluindo quaisquer Entradas que você fornecer e Saídas que você criar usando tais serviços. Os termos em letras maiúsculas mas não definidos aqui têm os significados estabelecidos em nossos Termos de Serviço.
Usos proibidos
1. Não ameace a segurança de crianças
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Criar, distribuir ou promover material sexualmente explícito envolvendo menores, ou de outra forma facilitar ou promover a exploração ou sexualização de crianças, incluindo grooming de menores, nudez ou uso de qualquer material projetado para se passar por um menor.
b) Criar, distribuir ou compartilhar material inadequado para a idade, incluindo material que tenha como alvo menores e promova material sexual, violência gráfica, obscenidade ou outros temas adultos.
c) Facilitar ou promover o abuso ou a exploração infantil em qualquer forma.
d) Facilitar ou de outra forma contribuir para cyberbullying ou assédio de qualquer menor, incluindo, sem limitação, criando, distribuindo ou compartilhando material que envergonhe, humilhe, intimide ou celebre o sofrimento de qualquer menor, ou material que ameace um menor com bullying ou assédio.
2. Não se envolva em comportamento ilegal
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Infringir, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar direitos de propriedade intelectual de outra parte.
b) Violar direitos de privacidade de outra parte, conforme definido pela legislação aplicável.
c) Criar ou facilitar a troca de bens, serviços ou substâncias ilegais, incluindo, sem limitação, material que promova ou facilite transações envolvendo drogas ilegais, armas de fogo ou explosivos, desenvolvimento de armas, outros materiais perigosos, bens ou serviços falsificados ou enganosos, tráfico de pessoas ou serviços sexuais.
3. Não use nossos Serviços de IA Generativa para facilitar atividades que possam afetar de forma significativa o bem-estar de outras pessoas
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Participar ou facilitar o uso, aquisição ou troca de drogas regulamentadas ou outros bens e serviços controlados, incluindo publicidade, aconselhamento médico ou fornecimento de instruções sobre sua produção. Isso inclui, sem limitação, a comercialização ou fornecimento de álcool, produtos de tabaco, substâncias controladas, medicamentos prescritos, drogas recreativas, suplementos, remédios à base de ervas e dispositivos médicos.
b) Fornecer aconselhamento profissional personalizado sem (i) um profissional qualificado nessa área revisar a Saída antes que ela seja disponibilizada a um consumidor ou ao público em geral e (ii) divulgação clara sobre o uso e as limitações da IA. Isso inclui, sem limitação:
c) Facilitar atividades de jogos de azar com dinheiro real ou empréstimos do tipo payday.
d) Participar ou facilitar tomadas de decisão automatizadas de alto risco que possam afetar o bem-estar de uma pessoa.
4. Não se envolva em práticas fraudulentas, predatórias ou abusivas
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Manipular ou enganar outras pessoas de qualquer forma que possa causar danos, incluindo tentativas de obter acesso não autorizado a informações não públicas, incluindo dados de cartão de crédito e contas bancárias, números de seguridade social, dados de saúde ou outras informações confidenciais.
b) Fraudar outras pessoas, inclusive por meio de golpes financeiros ou de outro tipo.
c) Burlar proteções do produto, incluindo mecanismos de verificação de voz como Voice CAPTCHA.
d) Participar ou facilitar chamadas automáticas não autorizadas, entendidas como uso de sistemas de discagem automática ou mensagens de voz artificiais/pré-gravadas para fazer chamadas telefônicas para pessoas físicas ou jurídicas sem intervenção humana direta.
e) Promover ou facilitar a geração ou distribuição de spam (incluindo ao facilitar "call bombing" ou outras formas de comunicação que possam sobrecarregar ou interromper sistemas ou usuários). Coletar e-mails, números de telefone ou outras informações de contato em massa com a finalidade de enviar comunicações não solicitadas.
5. Não se envolva em personificação não autorizada, enganosa ou prejudicial.
Por exemplo, isso inclui criar ou usar Saídas para replicar intencionalmente a voz de outra pessoa:
a) sem consentimento ou direito legal, inclusive para tomar ações não autorizadas em nome dessa pessoa;
b) de forma que assedie ou cause danos a essa pessoa, inclusive por sexualização não autorizada;
c) de maneira destinada a enganar outras pessoas sobre se a voz foi gerada por inteligência artificial.
6. Não se envolva em supressão de votos, personificação de candidatos ou campanhas políticas no contexto de eleições.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Incitar, participar ou facilitar a supressão de votos ou outra forma de perturbação de processos eleitorais ou cívicos, inclusive criando, distribuindo ou facilitando a disseminação de informações enganosas.
b) Personificar candidatos políticos ou autoridades governamentais eleitas, independentemente de ter sido obtida autorização.
c) Participar de campanhas políticas, incluindo promover ou defender determinado candidato, questão ou posição, ou solicitar votos ou contribuições financeiras.
7. Não se envolva em acesso ou vigilância de rede não autorizados, nem de outra forma ameace a segurança, disponibilidade ou integridade de qualquer rede ou sistema.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas e redes de computador ou facilitar a interrupção de infraestrutura crítica.
b) Facilitar a criação ou uso de malware ou outro código nocivo, incluindo, sem limitação, spyware, vigilância de comunicações ou outros meios não autorizados de monitoramento de pessoas.
8. Não crie material violento, odioso ou assediante fora de contextos totalmente ficcionais.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços de IA Generativa para:
a) Criar, distribuir ou participar de ameaças violentas, extremismo ou terrorismo, incluindo material que ameace, incite ou promova violência contra uma pessoa ou grupo.
b) Participar, promover ou facilitar tráfico de pessoas, violência sexual ou outra forma de exploração.
c) Discriminar com base em características protegidas, incluindo raça, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou capacidade física.
d) Promover ou facilitar assédio, incluindo material que promova conduta de assédio, ameaça, intimidação, perseguição ou predatória, ou que de outra forma promova ou celebre o sofrimento de pessoas ou grupos de pessoas.
e) Promover ou facilitar autoagressão, incluindo suicídio ou transtornos alimentares.
f) Criar, promover ou facilitar a disseminação de desinformação, incluindo negar a existência de condições de saúde específicas e outras informações médicas falsas.
g) Promover ou facilitar o uso de práticas de cobrança de dívidas assediadoras.
Esta seção não se aplica a atividades em contextos puramente ficcionais (por exemplo, discurso violento de um personagem em um livro, videogame ou filme) nem quando fizerem parte de reportagens sobre atividades de interesse jornalístico realizadas por terceiros (por exemplo, um apresentador de notícias relatando atividades terroristas).
9. Não use nossos Serviços de IA Generativa de forma contrária às nossas políticas, à nossa finalidade ou missão.
Isso inclui:
a) Se você for um usuário gratuito, usar nossos Serviços de IA Generativa para qualquer finalidade comercial, incluindo publicidade ou realização de esquemas de pirâmide, concursos ou sorteios.
b) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, licenciar ou sublicenciar nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito. Para evitar dúvidas, isso não impede o uso das Saídas em conformidade com os termos e condições aplicáveis.
c) Modificar nossos Serviços de IA Generativa, remover quaisquer avisos ou marcas de direitos de propriedade associados às Saídas ou aos nossos Serviços de IA Generativa ou, de outra forma, criar quaisquer obras derivadas com base em nossos Serviços de IA Generativa.
d) Usar nossos Serviços de IA Generativa de qualquer forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários desfrutem plenamente de nossos Serviços de IA Generativa ou que possa, intencional ou culposamente, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de IA Generativa de qualquer maneira.
e) Descompilar, desmontar ou de outra forma realizar engenharia reversa de qualquer aspecto de nossos Serviços de IA Generativa, ou fazer qualquer coisa que possa descobrir ou revelar código-fonte ou pesos de modelos, ou contornar ou iludir (i) medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso ou uso de qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou (ii) restrições destinadas a desencorajar ou impedir usos de nossos Serviços de IA Generativa que violem esta Política. Para evitar dúvidas, se você reside em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, deverá nos fornecer autorização prévia por escrito antes de realizar qualquer uma dessas atividades e nós poderemos, a nosso critério, fornecer essas informações a você ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre esse uso de nosso código-fonte (ou do código-fonte de nossos fornecedores) para nossos Serviços de IA Generativa, a fim de garantir a proteção de nossos direitos de propriedade (e dos direitos de nossos fornecedores) nesse código-fonte.
f) Desenvolver ou usar qualquer aplicativo ou software que interaja com nossos Serviços de IA Generativa sem nossa autorização prévia por escrito (como por meio de nossas APIs).
g) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas para pesquisar e desenvolver produtos, modelos ou serviços que concorram conosco ou de outra forma concorram conosco.
h) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas como entrada para qualquer aprendizado de máquina ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
i) Usar qualquer parte de nossos Serviços de IA Generativa ou suas Saídas como parte de um conjunto de dados que possa ser usado para treinar, ajustar, desenvolver, testar ou melhorar qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial.
j) Fazer qualquer uso de nossos Serviços de IA Generativa ou de suas Saídas de forma que seja classificada como "proibida" ou "de alto risco" ou descrição semelhante segundo a legislação aplicável, incluindo Leis de IA Aplicáveis. "Leis de IA Aplicáveis" significam legislação ou regulamentos aplicáveis relacionados à inteligência artificial e/ou tomada de decisão automatizada, incluindo a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, Regulamento (UE) 2024/1689. Embora possamos analisar o caso de uso proposto do cliente para os Serviços de IA Generativa, os clientes/usuários continuam sendo responsáveis por: (i) como implementadores, conduzirem de forma independente uma análise de suas classificações segundo as Leis de IA Aplicáveis; e (ii) de outra forma garantirem o cumprimento de todas as demais leis às quais estejam sujeitos.
k) Usar nossos Serviços se você for uma Entidade Governamental ou de outra forma tornar nossos Serviços disponíveis a uma Entidade Governamental sem nossa autorização prévia por escrito. "Entidade Governamental" significa qualquer governo ou órgão, autoridade ou agência governamental federal, estadual, provincial, regional, municipal ou local. Para evitar dúvidas, esta definição inclui (i) qualquer organização supranacional, intergovernamental ou internacional, bem como quaisquer entidades ou subdivisões destas que exerçam funções ou poderes governamentais, regulatórios ou administrativos, seja nos Estados Unidos ou em qualquer outro país ou jurisdição; e (ii) quaisquer empresas, empreendimentos ou organizações de propriedade ou controle governamental, total ou parcial, por uma entidade governamental, que desempenhem funções públicas ou governamentais.
l) Usar metatags ou outro "texto oculto" com nosso nome ou marcas registradas.
m) Enquadrar, espelhar ou de outra forma incorporar qualquer parte dos Serviços, incluindo marcas registradas, nomes, logotipos ou qualquer parte dos Serviços de IA Generativa, em outro site, aplicativo móvel ou serviço sem nosso consentimento expresso prévio por escrito.
n) Obter benefícios financeiros ou outros benefícios indevidos de nós, como manipulando créditos/tokens, criando várias contas para explorar nossos planos gratuitos ou evitar a aplicação desta Política.
10. Proibições
Você concorda com as seguintes restrições em relação ao uso de nossos Serviços de IA Generativa:
(a) Setores proibidos. É expressamente proibido que você acesse e use nossos Serviços de IA Generativa se atuar em qualquer um dos seguintes setores:
i. fabricação ou distribuição de armas de fogo ou armas;
ii. produtos de tabaco ou parafernália relacionada;
iii. produtos farmacêuticos sob prescrição ou substâncias controladas;
iv. conteúdo adulto ou pornográfico;
v. organizações ou instituições religiosas; ou
vi. advocacy ou campanha política (inclusive em benefício de qualquer partido ou candidato político), serviços eleitorais ou outras causas políticas.
(c) Entradas proibidas. É expressamente proibido que você envie qualquer um dos itens a seguir como parte da Entrada:
i. o nome verdadeiro ou artístico de qualquer artista (vivo ou falecido);
ii. o nome verdadeiro ou artístico de qualquer compositor (vivo ou falecido);
iii. qualquer título de música;
iv. qualquer título de álbum;
v. o nome de qualquer editora musical;
vi. o nome de qualquer gravadora musical; ou
vii. uma parte substancial ou distinta de qualquer letra de música de forma que uma pessoa razoável determine que o prompt foi criado para fazer referência a uma música específica.
(d) Violação e Saída prejudicial.
i. Você não deve solicitar nem induzir nossos Serviços de IA Generativa a gerar Saída que se saiba ou seja razoavelmente provável que infrinja propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
ii. Você não deve disponibilizar nenhuma Saída que você sabia, ou razoavelmente deveria saber, que infringiria ou teria probabilidade razoável de infringir propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
iii. Você não deve usar nossos Serviços de IA Generativa para gerar Saída que incite violência, promova discurso de ódio, glorifique violência sexual ou exploração de menores, seja obscena ou ilegal ou viole de outra forma a legislação ou regulamentação aplicável.
(e) Personificação. Você não deve solicitar que nossos Serviços de IA Generativa gerem Saída que replique ou imite a voz, a imagem ou características identificáveis de qualquer artista de gravação de forma que provavelmente seja considerada enganosa, confusa ou que implique falsa impressão de associação ou endosso.
Aplicação
A aplicação desta Política fica a nosso exclusivo critério e qualquer falha nossa em aplicar esta Política em todos os casos não constitui renúncia ao nosso direito de aplicá-la em outros casos. Esta Política não cria qualquer direito ou direito de ação privada em favor de terceiros, nem qualquer expectativa razoável de que nossos Serviços não contenham material proibido por esta Política ou de que material questionável será prontamente removido após ser postado. Usamos uma combinação de sistemas automatizados, denúncias de usuários e revisão humana para avaliar material e uso que possam violar esta Política. Para usuários que violarem esta Política, poderemos remover o material que viole a Política e/ou suspender seu acesso e uso de nossos Serviços de IA Generativa. Para determinado material que represente risco de dano no mundo real, reservamo-nos o direito de contatar ou cooperar com as autoridades policiais competentes.
Incentivamos você a nos informar sobre qualquer suspeita de abuso ou uso indevido.
Tratamento de reclamações
Se você acredita que sua conta foi banida incorretamente ou que seu material foi removido de forma equivocada, pode nos informar entrando em contato conosco.
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Avisaremos você com antecedência sobre quaisquer alterações significativas ou conforme exigido por lei.
Contato
Em caso de dúvidas em relação a qualquer serviço ao usuário, problemas ou reclamações decorrentes do presente Contrato, entre em contato com a LANDR:
1001 boul. Robert Bourassa
Suite 2100
Montreal, QC
H3B 4L4
legal@landr.com
A última atualização deste Contrato foi em 19 de janeiro de 2026.